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Política Própria de Privacidade e Proteção de Dados
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por plq
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última modificação
14/05/2024 09h58
Disponibiliza a Política Própria de Privacidade e Proteção de Dados, no âmbito da Câmara Municipal de Palmeirina/PE.
Localizado em
GOVERNO DIGITAL - Serviço Público Digital
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Legislação Aplicável - Governo Digital
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por plq
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última modificação
14/05/2024 09h58
A Instrução Normativa nº 002, de 05 de janeiro de 2023, Regulamenta a Lei Federal nº 14.129/2021, de 29 de março de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Palmeirina/PE, e dá outras providências.
Localizado em
GOVERNO DIGITAL - Serviço Público Digital
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Legislação Aplicável - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
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por plq
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última modificação
14/05/2024 09h58
A Instrução Normativa nº 001, de 05 de janeiro de 2023, Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de Palmeirina/PE, e dá outras providências.
Localizado em
GOVERNO DIGITAL - Serviço Público Digital
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Legislação Aplicável
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por plq
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última modificação
14/05/2024 09h58
A Instrução Normativa nº 001, de 23 de janeiro de 2014, dispõe sobre o acesso a informação e aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da Câmara Municipal de Palmeirina e dá outras providências.
Localizado em
GOVERNO DIGITAL - Serviço Público Digital
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Acesso à Informação e-SIC
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Francicleide Caetano
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por plq
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última modificação
05/09/2023 11h56
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José Josílécio
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por plq
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última modificação
05/09/2023 11h55
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Maria Aparecida
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por plq
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última modificação
05/09/2023 11h54
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Ana Bruno
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por plq
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última modificação
05/09/2023 11h53
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Portal da Transparência
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por plq
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publicado
10/07/2023
Acesse aqui o Portal da Transparência, onde estão disponíveis para consulta: prestação de contas, receita, despesa, contratos, licitações, leis, portarias e demais informações desta Casa Legislativa.
Localizado em
Transparência
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Ouvidoria
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por plq
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última modificação
10/07/2023 11h33
