GOVERNO DIGITAL - Serviço Público Digital

por plq publicado 04/07/2023 18h40, última modificação 14/05/2024 09h49
Acesso a serviços públicos por meio digital, sem necessidade de solicitação presencial.

Acesso à Informação e-SIC

Legislação local e instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.

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Portal da Transparência

Acesse aqui o Portal da Transparência, onde estão disponíveis para consulta: prestação de contas, receita, despesa, contratos, licitações, leis, portarias e demais informações desta Casa Legislativa.

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Ouvidoria

A Ouvidoria é o canal de comunicação direta entre a sociedade e a Câmara.

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Perguntas Frequentes

Esta é a FAQ do site, uma relação de perguntas que são feitas com frequência para a Casa Legislativa e suas respectivas respostas.

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Legislação Aplicável - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

A Instrução Normativa nº 001, de 05 de janeiro de 2023, Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de Palmeirina/PE, e dá outras providências.

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Legislação Aplicável - Governo Digital

A Instrução Normativa nº 002, de 05 de janeiro de 2023, Regulamenta a Lei Federal nº 14.129/2021, de 29 de março de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Palmeirina/PE, e dá outras providências.

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Política Própria de Privacidade e Proteção de Dados

Disponibiliza a Política Própria de Privacidade e Proteção de Dados, no âmbito da Câmara Municipal de Palmeirina/PE.

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Ações do documento