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Legislação Aplicável
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por plq
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última modificação
04/07/2023 18h44
A Instrução Normativa nº 001, de 23 de janeiro de 2014, dispõe sobre o acesso a informação e aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da Câmara Municipal de Palmeirina e dá outras providências.
Localizado em
Sobre a Câmara
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GOVERNO DIGITAL - Serviço Público Digital
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Acesso à Informação e-SIC
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Legislação Aplicável - Governo Digital
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por plq
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última modificação
14/05/2024 09h58
A Instrução Normativa nº 002, de 05 de janeiro de 2023, Regulamenta a Lei Federal nº 14.129/2021, de 29 de março de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Palmeirina/PE, e dá outras providências.
Localizado em
GOVERNO DIGITAL - Serviço Público Digital
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Legislação Aplicável - Governo Digital
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por plq
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última modificação
05/07/2023 11h04
A Instrução Normativa nº 002, de 05 de janeiro de 2023, Regulamenta a Lei Federal nº 14.129/2021, de 29 de março de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Palmeirina/PE, e dá outras providências.
Localizado em
Sobre a Câmara
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GOVERNO DIGITAL - Serviço Público Digital
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Legislação Aplicável - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
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por plq
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última modificação
14/05/2024 09h58
A Instrução Normativa nº 001, de 05 de janeiro de 2023, Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de Palmeirina/PE, e dá outras providências.
Localizado em
GOVERNO DIGITAL - Serviço Público Digital
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Legislação Aplicável - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
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por plq
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última modificação
05/07/2023 10h59
A Instrução Normativa nº 001, de 05 de janeiro de 2023, Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de Palmeirina/PE, e dá outras providências.
Localizado em
Sobre a Câmara
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GOVERNO DIGITAL - Serviço Público Digital
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Lei Orgânica Municipal
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por Interlegis
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última modificação
16/02/2016 11h22
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em
Leis
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Lei Orgânica Municipal atualizada
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por plq
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publicado
17/06/2015
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última modificação
01/05/2020 09h04
Localizado em
Leis
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Lei Orgânica Municipal
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Mesa Diretora
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por plq
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publicado
01/01/2017
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última modificação
10/07/2023 11h14
Atribuições, Competências, Responsáveis, Membros, Local - Horário de Funcionamento - Contato
Localizado em
Sobre a Câmara
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Estrutura
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Mesa Diretora
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Ouvidoria
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por plq
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publicado
02/05/2020
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última modificação
14/05/2024 10h06
A Ouvidoria é o canal de comunicação direta entre a sociedade e a Câmara.
Localizado em
GOVERNO DIGITAL - Serviço Público Digital
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Ouvidoria
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por plq
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publicado
01/01/2017
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última modificação
09/04/2024 11h26
Atribuições, Competências, Responsáveis, Local - Horário de Funcionamento - Contato
Localizado em
Sobre a Câmara
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Estrutura
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Ouvidoria
