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Legislação Aplicável
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por plq
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última modificação
08/11/2018 16h29
Resolução nº 006 de 17 de junho de 2015. Revisa e atualiza a Resolução nº 003 de 12 de dezembro de 1990 no qual estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Palmeirina – Pernambuco.
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Sobre a Câmara
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Estrutura
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Comissões
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Legislação Aplicável
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por plq
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última modificação
16/10/2018 16h26
Resolução nº 006 de 17 de junho de 2015. Revisa e atualiza a Resolução nº 003 de 12 de dezembro de 1990 no qual estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Palmeirina – Pernambuco.
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Sobre a Câmara
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Estrutura
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Secretaria da Câmara
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Legislação Aplicável
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por plq
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última modificação
16/10/2018 16h25
Resolução nº 006 de 17 de junho de 2015. Revisa e atualiza a Resolução nº 003 de 12 de dezembro de 1990 no qual estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Palmeirina – Pernambuco.
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Sobre a Câmara
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Estrutura
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Mesa Diretora
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Legislação Aplicável
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por plq
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última modificação
14/05/2024 09h58
A Instrução Normativa nº 001, de 23 de janeiro de 2014, dispõe sobre o acesso a informação e aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da Câmara Municipal de Palmeirina e dá outras providências.
Localizado em
GOVERNO DIGITAL - Serviço Público Digital
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Acesso à Informação e-SIC
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Legislação Aplicável
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publicado
01/01/2017
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última modificação
14/07/2022 09h55
Lei Municipal nº 1.085 de 19 de abril de 2022. Institui a Ouvidoria da Câmara Municipal de Palmeirina e dá outras providências.
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Sobre a Câmara
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Estrutura
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Ouvidoria
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Legislação Aplicável
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por plq
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última modificação
18/07/2022 14h36
A Instrução Normativa nº 001, de 23 de janeiro de 2014, dispõe sobre o acesso a informação e aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da Câmara Municipal de Palmeirina e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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Acesso à Informação
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Legislação Aplicável
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publicado
01/01/2017
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última modificação
16/10/2018 16h38
Lei Municipal nº 910 de 22 de junho de 2009. Dispõe sobre a organização e atuação do Sistema de Controle Interno no âmbito do Poder Legislativo do Município de Palmeirina e dá outras providências.
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Sobre a Câmara
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Estrutura
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Controladoria
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Legislação Aplicável
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por plq
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última modificação
04/07/2023 18h44
A Instrução Normativa nº 001, de 23 de janeiro de 2014, dispõe sobre o acesso a informação e aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da Câmara Municipal de Palmeirina e dá outras providências.
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Sobre a Câmara
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GOVERNO DIGITAL - Serviço Público Digital
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Acesso à Informação e-SIC
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Legislação Aplicável - Governo Digital
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por plq
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última modificação
14/05/2024 09h58
A Instrução Normativa nº 002, de 05 de janeiro de 2023, Regulamenta a Lei Federal nº 14.129/2021, de 29 de março de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Palmeirina/PE, e dá outras providências.
Localizado em
GOVERNO DIGITAL - Serviço Público Digital
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Legislação Aplicável - Governo Digital
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por plq
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última modificação
05/07/2023 11h04
A Instrução Normativa nº 002, de 05 de janeiro de 2023, Regulamenta a Lei Federal nº 14.129/2021, de 29 de março de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Palmeirina/PE, e dá outras providências.
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