Comissão de Finanças e Orçamento

por plq publicado 01/01/2017 00h00, última modificação 10/07/2023 11h24
Competências, Responsáveis, Local - Horário de Funcionamento - Contato

Competências

Opinar obrigatoriamente sobre todas as matérias de caráter financeiro, e especialmente quando for o caso de:
I. Plano Plurianual;
II. Diretrizes Orçamentárias;
III. Proposta Orçamentária;
IV. Proposições referentes a matérias tributárias, aberturas de créditos,
empréstimos públicos e as que, direta ou indiretamente, alterem a despesa ou a
receita do Município, acarretem responsabilidade ao Erário Municipal ou
interessem ao Crédito e ao Patrimônio Público Municipal;
V. Proposições que fixem ou aumentem a remuneração do servidor e que fixem
ou atualizem a remuneração do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores e
a verba de representação do Prefeito e componentes da Mesa da Câmara.


Responsável

Nome: José Marcelino da Silva

Cargo: Presidente da Comissão

Telefone: (87)3791-1130

E-Mail: camara@palmerina.pe.leg.br

 

Local - Horário de Funcionamento - Contato

Endereço: Rua Presidente João Pessoa, 114 - Centro - Palmeirina - PE

Horário de Funcionamento: 07:00 às 13:00

Telefone: (87)3791-1130

E-Mail: ccamara@palmerina.pe.leg.br

Site: www.palmeirina.pe.leg.br