Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Competências

Manifestar-se-á sobre o mérito da proposição, assim entendida a colocação do assunto sob o prisma de sua conveniência, utilidade e oportunidade, principalmente nos seguintes casos:
I. Organização administrativa da Prefeitura e da Câmara;
II. Criação de entidade de administração indireta e fundação;
III. Alienação de bens imóveis;
IV. Participação de Consórcios;
V. Concessão de Licença ao Prefeito ou a Vereador;
VI. Alteração de denominação de próprios, vias e logradouros públicos.

Responsável

Nome: José Josilécio Vieira da Silva

Cargo: Presidente da Comissão

Telefone: (87)3791-1130

E-Mail: camara@palmerina.pe.leg.br

Local - Horário de Funcionamento - Contato

Endereço: Rua Presidente João Pessoa, 114 - Centro - Palmeirina - PE

Horário de Funcionamento: 07:00 às 13:00

Telefone: (87)3791-1130

E-Mail: camara@palmerina.pe.leg.br

Site: www.palmeirina.pe.leg.br